Descubra qual é a importância do CIOT para o setor de transporte e como ele pode ajudar o caminhoneiro e a transportadora!
Sendo uma das maiores modalidades de transporte do país, o rodoviário é responsável por cerca de 62% das cargas transportadas pelo Brasil. Por isso, é muito importante que empresas do ramo, como as transportadoras, sigam todas as normas e obrigações para, além de evitar multas, ter uma melhor qualidade nos seus serviços também.
Para isso, é importante estar sempre atento às atualizações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para saber o que entrou ou vai entrar em vigor. Visando em te deixar ainda mais informado sobre as obrigações desse setor no mercado, no post de hoje da Datalogística, falaremos um pouco mais sobre o CIOT e qual a sua importância para o setor de transporte. Continue lendo o conteúdo e confira!
O que é CIOT?
Até algumas décadas atrás, cerca de 19 anos, não existia um órgão competente para regulamentar as atividades de transporte rodoviário e ferroviário, no entanto, em junho de 2001 foi criada a ANTT.
Depois de sua criação, algumas leis foram sendo adotadas para melhorar a qualidade do transporte, proteger as cargas, o transportador e a transportadora, mas essa nova legislação foi feita aos poucos. Para se ter uma ideia sobre como demorou um pouco para ser adotada, até o ano de 2010, a carta-frete, que condicionava os caminhoneiros a comer, dormir e abastecer nos locais indicados, não era proibido, o que prejudicava os motoristas de caminhão.
Para trazer mais segurança para os caminhoneiros e dar ainda mais controle para as transportadoras sobre os pagamentos e dar mais certeza das garantias do frete perante a legislação, em dezembro de 2019 a ANTT publicou uma resolução, de número 5862, que torna obrigatório o uso do Código Identificador da Operação de Transporte.
Para entender melhor, o CIOT é um código, gerado online, que identifica cada um dos contratos de frete feitos pela transportadora. Assim que gerado, ele deve ser inserido no contrato e, em caso de subcontratação, no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Ele ajuda a regulamentar o pagamento de fretes de transporte rodoviário de cargas, que ajuda a garantir ainda mais a segurança do motorista.
Mas qual é a sua importância no setor de transporte?
Como citado acima, o CIOT é muito importante não só para o caminhoneiro, trazendo maior segurança para os motoristas, como também é fundamental para as transportadoras, que terão maior controle sobre o pagamento, além de evitar multas por sua não utilização.
A resolução de dezembro de 2019 da ANTT tornou obrigatório o uso do Código de Identificação da Operação de Transporte, o que pode gerar algumas despesas com essas cobranças.
Quando forem parados pela fiscalização, será exigido dos caminhoneiros esse documento. Caso eles não o apresentem, serão multados com valores que vão desde 500 reais até 10.500, pois esse frete será considerado uma fraude ou irregular, o que pode gerar uma grande despesa para os motoristas.
Tendo o valor sendo pago por todos envolvidos da operação, como transportadoras e caminhoneiros, também poderá ter o Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas sendo cancelados pela Agência Nacional de Transportes Terrestre.
Equipe Datalogística